A “novela” da queima de resíduos industriais perigosos em Souselas continua a dar que falar e parece não ter fim à vista. Recentemente, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra emitiu duas sentenças contraditórias: uma a permitir e outra a proibir, indirectamente, a co-incineração. O AuriNegra conversou com um Vereador e com o Provedor do Ambiente do Município de Coimbra sobre um tema tão quente como os próprios fornos das cimenteiras.

Está instalada uma nova polémica no tema da co-incineração de resíduos perigosos em Souselas, na sequência de duas decisões judiciais do mesmo Tribunal. De facto, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra deu “luz verde” à queima de detritos na Cimpor, mas, numa outra decisão, proibiu a circulação dos lixos nas estradas municipais de acesso à cimenteira. Refira-se que esta segunda sentença resulta de um edital da Câmara Municipal de Coimbra, datado de 2007.

O Grupo de Cidadãos de Coimbra, entidade que se opõe à co-incineração nas cimenteiras, já anunciou, através do seu porta-voz (o advogado Castanheira Barros), ter solicitado uma audiência ao Primeiro-Ministro e à Ministra do Ambiente para encontrar “uma solução política para o problema”.   

Do lado da autarquia conimbricense, a rejeição àquela forma de eliminar detritos também é conhecida e manteve-se firme ao longo dos anos. O vereador do Ambiente daquela edilidade, Luís Providência, falou-nos sobre um dos assuntos que mais contestação gerou no Distrito durante a primeira década do século XXI.

“Dificultar o acesso dos resíduos à cimenteira”. É desta forma que o autarca resume a ordem emanada pela autarquia há quatro anos. “Na sequência da divergência com a Cimpor e o próprio Governo [na altura liderado por José Sócrates], em relação à possibilidade de haver queima de resíduos perigosos em Souselas, a Câmara Municipal aprovou uma postura que impede, de facto, a circulação de veículos portadores desse tipo de resíduos nas vias de acesso à cimenteira”. Apesar disso, admite que a decisão funciona mais como uma tomada de posição. “A Cimpor, como sabemos, mantém a capacidade de fazer chegar esses resíduos por via férrea. E, mesmo que assim não fosse, teria sempre a capacidade de os fazer chegar por via aérea”.    

Baseando-se em “estudos e pareceres técnicos” demonstrando tratar-se de um processo “não desejado e não desejável” na proximidade de uma cidade, Luís Providência afirma que a co-incineração pode levar a “um aumento significativo de uma série de patologias cancerígenas”. Outro aspecto invocado está relacionado com os ventos dominantes do Norte que, alegadamente, transportam para a área urbana de Coimbra os elementos expelidos pelas chaminés da Cimpor.

No entanto, os argumentos não se ficam por aqui. Na opinião do Vereador, não faz sentido assistir ao transporte de detritos industriais até Coimbra, quando eles são “produzidos maioritariamente na região de Lisboa”. Até porque, sustenta, há “cimenteiras disponíveis mais próximas dos locais” onde se originam as substâncias. Além disso, o autarca sublinha existirem outras formas de eliminar os lixos industriais, nomeadamente através dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER). Uma alternativa defendida por Luís Nobre Guedes, Ministro do Ambiente no Governo de Santana Lopes, recorda.

Depois de o executivo camarário ter feito “tudo o que estava ao seu alcance” para travar aquilo que considera ser um problema, Luís Providência diz que agora é preciso “alertar e procurar sensibilizar” os governantes da área do Ambiente para “voltarem à solução que o Governo de coligação CDS/PSD anterior a 2005 tinha proposto”.   

Uma questão de saúde 

O Provedor do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana de Coimbra classifica a destruição de resíduos perigosos em Souselas como um “assunto complexo”. Salvador Massano Cardoso, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e epidemiologista, confirma o risco de algumas patologias resultantes da exposição à incineração de lixos, sejam eles perigosos ou não. Do rol de doenças destaca os tumores malignos, a que as crianças são mais susceptíveis. Nos adultos “pode ocorrer maior prevalência de doenças de origem pulmonar, situações resultantes da inalação de metais pesados e, inclusive, alterações hormonais, com efeitos a longo prazo, e disrupção endócrina”. A estes junta os riscos de “certos tipos de abortamentos” e a “diminuição do nascimento de meninos”. “Normalmente nascem sempre mais rapazes do que raparigas, mas nestas zonas por vezes acontece precisamente o contrário”.  

O Provedor vai mais longe e questiona mesmo a localização da cimenteira da Cimpor junto a uma localidade. “Vários estudos em que colaborei apontam para um défice do estado de saúde acumulado, durante dezenas de anos, pela população de Souselas”. Estudos, sublinha o médico, realizados “antes de haver co-incineração”, quando a poluição gerada pela unidade industrial se fazia já sentir de forma intensa.

Ainda assim, o Provedor confessa ser difícil estabelecer evidências científicas, pois “estamos a lidar com patologias que não têm uma causa única. Portanto, o peso dos diferentes factores que podem estar na sua génese varia de zona para zona”. 

Salvador Massano Cardoso refere terem advindo “muitas vantagens” da contestação protagonizada por entidades e populações residentes nas proximidades de infra-estruturas onde ocorre queima de resíduos industriais. “A consciência ambiental em Portugal pode dividir-se em dois períodos: antes e depois da co-incineração”. E, acrescenta, “antes da luta, a consciência ambiental era praticamente limitada a um ou outro aspecto focalizado”. Após o assunto ter feito correr muita tinta e gerado imensos debates públicos, os portugueses passaram a estar “muito mais sensíveis e preocupados com aquilo que se passa à sua volta”, no que ao meio-ambiente diz respeito. No seu entender, há ainda outro aspecto positivo. “Conseguiu-se provar que havia outros meios para o tratamento de resíduos industriais perigosos. Vistas bem as coisas, e de acordo com as informações que me fizeram chegar, para uma percentagem na ordem de no máximo 20 por cento não há alternativa para a queima dos próprios resí-duos. Mas para os restantes 80 por cento há alternativas perfeitamente demonstradas”, como é o caso dos CIRVER.

Fazendo um ponto de situação, Salvador Massano Cardoso afirma que “muitas promessas que foram feitas não estão a ser cumpridas ou pelo menos não estão a ser publicitadas”. De acordo com o especialista, à sua secretária nunca chegaram os relatórios das comissões de acompanhamento e fiscalização do processo de co-incineração. “E eu gostava de saber se estão ou não estão a ser feitos”. Neste momento, a única certeza que tem é a da “inércia total”, ou seja, “as pessoas, por cansaço, desistem da luta”. 

Co-incineração, o que é?

O processo de co-incineração consiste em tirar partido das altas temperaturas dos fornos das cimenteiras para eliminar os resíduos perigosos, enquanto se produz cimento. Solventes de limpeza e de indústria química, óleos usados, alcatrões, betumes e resíduos de estações de tratamento de águas, estão entre a gama de substâncias classificadas como prejudiciais para o meio-ambiente.

Antes de serem co-incinerados, os resíduos recebem um pré-tratamento numa estação própria. Variando consoante o seu tipo, os lixos perigosos podem ser triturados, impregnados com serradura, centrifugados ou novamente armazenados em lotes.

Para receberem os detritos, as cimenteiras têm de proceder a um conjunto de adaptações, designadamente a nível de segurança. Um dos exemplos dessas medidas é a aplicação de filtros de mangas, responsáveis por impedir eventuais fugas de gases.

Quando chegados aos locais da queima, os resíduos são pulverizados para o forno, sendo que dessa forma é aproveitado o seu poder calorífico ou as suas características como matéria-prima para a produção de cimento. Após serem incinerados não sobram detritos remanescentes, uma vez que estes são misturados com o próprio cimento.

Avanços e recuos

O tema da co-incineração em Portugal remonta a 1998, quando António Guterres era primeiro-ministro, mas acabaria por ser posto de lado pelo Executivo social-democrata liderado por Durão Barroso. Em 2004, o então secretário-geral do Partido Socialista, José Sócrates, anunciou que no caso de ser eleito primeiro-ministro iria retomar a queima de resíduos industriais. Por essa altura, o Governo era chefiado por Pedro Santana Lopes, cujo ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, era um feroz opositor àquele processo de eliminação de lixos, defendendo a destruição através dos CIRVER.

A Cimpor, em Souselas, e a Secil, em Outão (Setúbal), são as duas cimenteiras que desde cedo estiveram envolvidas no processo e nessas localidades nasceram grupos formados por cidadãos contra a medida. Da esfera política o tema passou para as instâncias judiciais e deu-se início a uma roda-viva de decisões.

Em 2006, com José Sócrates a chefiar os destinos da Nação, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra deliberou que a co–incineração em Souselas só poderia avançar com uma avaliação de impacto ambiental. A decisão do Tribunal deu assim razão à acção legal interposta pela Câmara Municipal de Coimbra, pedindo a anulação de um despacho assinado pelo então ministro do Ambiente, Nunes Correia.

Um ano mais tarde, em 2007, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) contrariou as decisões do Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, dando “luz verde” à queima de detritos em Souselas.

Porém, o TCA do Norte ordenou, novamente, em Fevereiro de 2009, a suspensão da co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira de Souselas, mas ainda no mesmo ano o STA revogaria o acórdão. A sentença do TCA do Norte surgiu na sequência de uma providência cautelar apresentada pelo Grupo de Cidadãos de Coimbra, para suspender a eficácia das licenças ambiental, de instalação e exploração atribuídas à Cimpor. | LM