As taxas aplicadas no Município de Cantanhede em 2012 não vão sofrer alterações face ao corrente ano. A manutenção dos valores praticados foi levada a votação pelo executivo camarário na última Assembleia Municipal, tendo obtido a aprovação da maioria social-democrata e os votos contra do PS. Mas a proposta de fixação da taxa de derrama para as empresas não gerou consenso dentro do próprio PSD.

A Assembleia Municipal, realizada a 20 de Setembro, começou de forma inusitada, com Luís Roque, presidente da Associação Empresarial de Cantanhede (AEC), a pedir a palavra antes do início da ordem de trabalhos. Os deputados mostraram-se receptivos à pretensão e acabaram por aceitar “quebrar” o protocolo. O que motivou a ida do dirigente associativo ao órgão deliberativo do Município prendia-se com a intenção do executivo camarário em continuar a aplicar a derrama – a taxa autárquica sobre o lucro tributável das empresas sujeito e não isento de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). Uma decisão que, afirmou, ter tido conhecimento “no final do mês de Agosto”, fazendo com que a AEC fosse apanhada de surpresa. “Esperávamos que tivesse havido por parte do executivo municipal um diálogo como tem havido em várias matérias”, criticou.

Luís Roque aproveitou o tempo que lhe foi concedido para tecer algumas considerações. “Cantanhede é um dos quatro concelhos do distrito de Coimbra que tem a taxa máxima de derrama [1,5 por cento]”, analisou, acrescentando que “dois desses concelhos, Coimbra e Figueira da Foz, têm uma taxa reduzida para as empresas com volume de negócios até 150 mil euros”. Segundo o dirigente, chegaram aos cofres do Autarquia “414.137,11 euros”, resultantes do imposto pago pelos empresários que, recorde-se, foi aplicado pela primeira vez no Concelho em 2010. Luís Roque sugeriu ainda que, no caso de a medida ser novamente aprovada, “cerca de 960 empresas” poderiam ser “inseridas no escalão da taxa mínima”, o que representaria uma quebra de receitas “na ordem dos 75 mil euros”. A sua intervenção terminou com uma solicitação: “O que nós pretendemos é a suspensão da discussão do ponto [sobre a derrama] para que haja um período de reflexão em que se estude este assunto”. 

Derrama no centro das atenções

Quando a proposta foi apresentada, João Moura justificou a decisão do executivo por si liderado com o aumento das transferências de competências para as autarquias, atribuídas pela Administração Central. Uma medida que, sublinhou, “acarreta um acréscimo de despesa que não é colmatada com transferências do Estado”. A este aumento dos gastos, o Presidente da Câmara acrescentou os “dois PEC [Plano de Estabilidade e Crescimento] que de uma assentada retiraram ao município de Cantanhede cerca de um milhão de euros”. A juntar ao cenário pouco animador estão as imposições da troika. “Segundo a nossa previsão, entre 2010 e 2012, o Município vê reduzidas as transferências por parte do Orçamento Geral do Estado em cerca de um milhão e 400 mil euros”. 

Tendo ainda em conta o aumento da factura do gás e electricidade e a diminuição “para metade” das receitas provenientes do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, o autarca apelou a um “esforço colectivo”. No seu entender, a cobrança da taxa de derrama permitirá arrecadar 500 mil de euros, revelando-se como uma importante ajuda para fazer face a investimentos do presente e do futuro.

Vozes contra

Outros dois assuntos levados a discussão foram a fixação das taxas de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e a percentagem de participação do Município no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Relativamente ao IMI, o imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios, a sugestão apresentada consistia na continuidade de aplicação dos actuais valores, ou seja, 0,4 por cento para prédios novos, 0,7 por cento para prédios antigos e 0,8 por cento para prédios rústicos. No mesmo sentido, o Executivo apresentou uma proposta de manter a taxa de participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Cantanhede. Este imposto, tributado a 5 por cento, o máximo permitido pela Lei das Finanças Locais, também recebeu a aprovação da maioria dos deputados.

As três propostas de não alteração dos impostos municipais contaram sempre com os votos contra da bancada do Partido Socialista (PS). No caso da derrama a 1,5 pontos percentuais, os deputados julgam ser uma medida que “revela uma total ausência de critérios e sensibilidade para analisar e diferenciar o tecido empresarial do Concelho”. E, acrescentaram, “as pequenas empresas com actividades de natureza comercial, industrial e agrícola também vão ser penalizadas”, devendo àquelas que apresentam um volume de negócios inferior a 150 mil euros ser aplicado um imposto de zero por cento.

Os seis membros do PS manifestaram-se contra a aplicação das taxas de IMI por considerarem não contribuir para a fixação e atracção de novos habitantes e de não ajudar a dinamizar o sector da construção civil. Outro aspecto apontado prende–se com facto de os actuais valores não penalizarem “os prédios devolutos e degradados”, o que “desincentiva claramente os seus proprietários a promover a sua ocupação e conservação”. Por essas razões, os socialistas exigiram “taxas mais moderadas”. 

A alteração da taxa de participação no IRS, dos cinco por cento para apenas três, foi outra das medidas que a bancada socialista apresentou, mas que a maioria do PSD rejeitou.

Mário Miranda de Almeida contestou

O deputado municipal eleito pelo Partido Social Democrata (PSD), Mário Miranda de Almeida, revelou-se como uma das vozes mais criticas à proposta de manutenção da derrama. O também patrão da Orima começou por classificar como um “balde de água fria” o facto de a AEC não ter sido consultada pelo Executivo.

Após traçar um quadro negro da realidade que o País atravessa, nomeadamente a nível empresarial, a análise passou a ser local. “Em média, mais de dez famílias abandonam Cantanhede por mês”, apontou, e questionou os dirigentes da Autarquia sobre o que tem sido feito para “ajudar os pequenos empresários e os pequenos agricultores que estão sem dinheiro para o pão e para o leite”. Na opinião do deputado social-democrata, “a única coisa que a Câmara sabe fazer é taxar” e, neste momento, “não há emprego nem investidores”. Para contrariar a situação, o patrão da Orima sugeriu que fosse criado um gabinete de apoio a pequenas e médias empresas. “O vosso trabalho é ajudar as empresas que estão a fechar as portas e criar desenvolvimento”, defendeu.

No meio de um inflamado discurso, o deputado social-democrata mostrou as suas preocupações enquanto empresário, avançando que, no ano passado, “pagou de derrama 24.793,64 euros”. No entanto, preferiu não centralizar o debate na sua pessoa, mas mesmo assim deixou um aviso: “Na Assembleia Municipal não falo em nome pessoal, falo como empresário. Já tive de me ausentar deste local há quatro anos por causa da ineficácia que hoje persiste. Por isso não posso ser um empresário satisfeito”, rematou. | LM