Na próxima semana, o Estado vai vender em hasta pública 12 imóveis. O lote mais valioso é um prédio urbano no Alto do Pina, em Lisboa, património do Rovisco Pais. 1,2 milhões de euros é o preço-base com que chega à praça, mas, a haver interessados, apenas metade reverterá para o Centro da Tocha.

A venda em hasta pública é feita através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e está marcada para a manhã da próxima sexta-feira, dia 25 de Fevereiro, no edifício do Ministério das Finanças, na Praça do Comércio, em Lisboa. Entre os imóveis que vão à praça está um prédio urbano, “com mais de 470 metros quadrados, composto por cave, loja, rés-do-chão, cinco andares e quintais, localizado na Alameda D. Afonso Henriques, no Alto do Pina”, na capital, propriedade do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro (CMRRC) – Rovisco Pais (RP).

Este é, aliás, o lote mais valioso, dos 12 que vão ser alienados pelo Estado na próxima sexta-feira, estando a base de licitação definida em 1,2 milhões de euros. Às 10h00 terá início a arrematação do imóvel, doado, por testamento, ao Centro da Tocha por Júlia da Purificação Vieira Ferreira, falecida em 1982. A praça inicia-se com a abertura das propostas recebidas, se as houver, tendo início a licitação a partir da proposta mais elevada. A não haver propostas, será o valor base publicado a determinar eventuais lanços.

Contas feitas, poder-se-ia dizer que em sete meses o imóvel embarateceu 300 mil euros, já que em Junho de 2010 o Estado preparara pela primeira vez a venda do edifício, levando-o à praça por 1,5 milhões de euros. Na altura, não surgiram propostas e a hasta pública ficou marcada pela falta de interessados, segundo dados da DGTF relativos à primeira e única alienação de imóveis do ano passado. Agora, repete-se a tentativa do Ministério das Finanças, que baixou para 1,2 milhões o preço-base.

 

Apenas metade para o Rovisco

Segundo Manuel Teixeira Veríssimo, Presidente do Conselho de Administração (CA) e Director Clínico do CMRRC – RP, este será o primeiro de vários imóveis doados ao Centro e cuja venda está a ser preparada pela Direcção-Geral do Tesouro. A alienação do edício na Alameda D. Afonso Henriques já fora inclusivamente pedida pela anterior administração do Centro, liderada por Santana Maia até finais de 2007. “Estes são processos que se arrastam no tempo”, notou o actual Presidente.

No momento em que falou ao nosso Jornal, Manuel Teixeria Veríssimo não tinha na sua posse a relação dos imóveis que hão-de ser alienados pelo Estado, mas sabe que são vários, todos doados ao Centro por beneméritos e localizados, na sua maioria, em Lisboa. E sobra-lhe uma certeza: em nenhum dos casos o produto da alienação reverterá na totalidade para o Rovisco Pais, Instituição integrada no sector público administrativo.

“Apenas uma parte do dinheiro vem para nós, segundo o que for definido pelo Ministério das Finanças”, admite Manuel Teixeira Veríssimo. Em relação ao imóvel que vai agora à praça, determina a Lei do Orçamento de Estado para 2011 que das receitas obtidas apenas metade, ou menos, reverte para o Centro. “O produto da alienação de imóveis (…) reverte até 50 por cento para o serviço ou organismo proprietário (…) desde que se destine a despesas de investimento”, estipula o artigo 4.º da Lei n.º 55-A/2010, Lei que define a alienação e oneração dos imóveis pertencentes ao Estado ou a organismos públicos.

“As administrações públicas devem cumprir as leis”, comenta, a nosso pedido e a propósito dos contornos legislativos, o Presidente do CMRRC – RP. “Naturalmente que se recebêssemos todo o provento da venda teríamos bons usos para lhe dar…”, acrescenta apenas. Mas não é assim, a lei estabelece que em caso de morte sem se deixar herdeiros ou mesmo fazendo doações em vida (ao erário público) o Estado é sempre o último e legítimo herdeiro.

Ora, intengrando o Centro da Tocha o sector público administrativo, quem doa ao Rovisco Pais está, afinal, a contribuir para os cofres públicos. Resta saber se quem doou, quando o fez, fez estas mesmas contas.   | APC